Uma suposta alteração no projeto PLC 122, que quer incluir como crime preconceito a LGBTs, idosos, deficientes e por gênero à lei do racismo, vem ganhando crítica pesada. O projeto que enfrenta a discordância de conservadores e fanáticos religiosos ganhou um artigo da Senadora Marta Suplicy para que seja “perdoado” o preconceito decorrente da fé, dando nova leitura a liberdade religiosa no país.
Nesta quinta-feira, o jornal O Globo publicou o editorial “Sem exceções contra a homofobia”, em que critica a alteração feita pela petista que se aprovada interfere na lei do racismo, dando direito a religiões de pregar contra as “minorias”. A crítica diz que a alteração diminui o alcance da importante lei do racismo e abre um precedente perigoso, além de possibilitar que a criação de um novo crime limita o direito de alguém, dando amplos poderes aos religiosos de colocarem uma lei deles acima da lei constitucional “manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de fé, fundada na liberdade de consciência e de crença (...)". Quer dizer, grupos religiosos - entre os quais se incluem alguns dos mais radicais críticos ao homossexualismo -, desde que de forma "pacífica", estarão imunes à lei. Abre-se um perigoso precedente”, diz o texto.
O editorial ainda critica a posição de parlamentares evangélicos que defendem o direito de pregar fora dos templos os seus preconceitos e de evocar a liberdade de expressão e direito a culto.
Já a comunidade judaica, por meio de um advogado voluntário da Confederação Israelita do Brasil (Conib), disse que a emenda da senadora “É rasgar a lei, que é espetacular no combate aos crimes raciais e invejada em outros países”. Lembrando que a Lei Afonso Arinos, de 1995, pune o preconceito e incitação da discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Para o rabino da Congregação Israelita Paulista (CIP), Michel Schlesinger, a liberdade de expressão não pode ser absoluta. “É preciso tomar cuidado. Sermões e pregações contra homossexuais, judeus, nordestinos... É péssimo, é terrível. É um desafio velho: fomentar a liberdade de expressão e colocar limite”. As duas declarações foram dadas ao Jornal O Globo e publicadas ontem. A Senadora Marta Suplicy já pensa em retirar a sua alteração em razão das críticas.
Leia o editorial do O Globo:
http://cnj.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=noticias&dtlh=170473&iABA=Not%EDcias&exp=
Para restringir o preconceito é preciso conscientizar e sensibilizar a sociedade. Enquanto isto não ocorre, há necessidade de leis que regulamentem a questão.
ResponderExcluirPregar o preconceito através de religião é aumentar a situação de desigualdade entre lideranças e sujeitos sociais que estarão multiplicando esta postura nas relações sociais.